TCM – Aviso no sistema SIGA
CONTROLE DE ALTERAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO
Atenção: Em atendimento ao disposto no art. 1º, § 1º, art. 28 e art. 31, § 2º, da Resolução TCM nº 1.488/2024, informa-se que, a partir da competência janeiro/2026, o envio das folhas de pagamento que contenham entrada ou saída de servidores deverá ser obrigatoriamente acompanhado do lançamento prévio do respectivo ato de pessoal no sistema.
A ausência do cadastro prévio poderá impedir o envio da folha ou gerar pendências no relatório.
Do que se trata:
Da obrigatoriedade de cadastrar e enviar o Ato Pessoal nas admissões e desligamentos antes dos envios da folha de pagamento.