eSocial - Atualização de Alíquotas (LC nº 224/2025)
Com fundamento na Lei Complementar nº 224/2025, foram implementados no dia 01/04/2026, ajustes no eSocial referentes à redução e critérios de concessão de incentivos tributários.
A partir da competência 04/2026, o sistema calculará:
- Contribuição Patronal (Municípios Lei 14.973/2024): Alterada de 16% para 16,4%.